1. Introdução e aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, conteúdos, recursos, produtos e serviços disponibilizados sob a marca AMELBRO.

Ao aceder, navegar ou utilizar os nossos sites, conteúdos ou serviços, você reconhece que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em respeitá-los, juntamente com a nossa Política de Privacidade, o Aviso de Afiliado e quaisquer outras condições específicas que possam ser aplicáveis a determinados produtos ou serviços.

Caso não concorde com estes Termos de Uso, deverá deixar de utilizar os nossos sites e serviços.

Determinados produtos, serviços, funcionalidades ou ofertas poderão estar sujeitos a condições adicionais. Quando aplicável, essas condições serão apresentadas antes da respetiva utilização ou contratação e passarão a integrar estes Termos de Uso.

2. Quem somos

AMELBRO é uma marca operada por EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva constituída em Portugal, com o NIF/NIPC 515257443, com sede em Lisboa, Portugal.

Ao longo destes Termos, as referências a “AMELBRO”, “nós”, “nosso” ou “nossos” referem-se, conforme o contexto, à marca AMELBRO e à entidade EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA.

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, poderá contactar-nos através dos dados indicados na secção “Contactos”.

3. Âmbito dos serviços

A AMELBRO poderá disponibilizar, diretamente ou através de terceiros, conteúdos, informações, páginas, ferramentas, recursos digitais, recomendações, serviços e outras soluções relacionadas com negócios digitais, tecnologia, automação, inteligência artificial, marketing, educação e outras áreas compatíveis com as suas atividades.

Alguns conteúdos ou serviços poderão ser disponibilizados gratuitamente, enquanto outros poderão exigir pagamento, subscrição, registo ou contratação específica.

A disponibilidade, características e condições dos serviços poderão variar ao longo do tempo.

A AMELBRO poderá igualmente apresentar, recomendar ou disponibilizar ligações para produtos ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo através de programas de afiliados. Nesses casos, poderão aplicar-se condições próprias dos respetivos fornecedores.

4. Elegibilidade e utilização dos serviços

Ao utilizar os nossos sites ou serviços, declara que possui capacidade legal para o fazer ou, quando aplicável, que dispõe da autorização necessária do seu representante legal.

O utilizador compromete-se a utilizar os sites, conteúdos e serviços da AMELBRO de forma lícita, responsável e de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável.

Quando determinados serviços exigirem requisitos específicos de idade, localização, registo, pagamento ou outras condições de elegibilidade, esses requisitos serão indicados sempre que aplicável.

A AMELBRO poderá limitar ou impedir o acesso a determinados serviços quando tal seja necessário para cumprir requisitos legais, regulamentares, contratuais, técnicos ou de segurança.

5. Utilização permitida

Os sites, conteúdos e serviços da AMELBRO destinam-se exclusivamente a utilizações lícitas e compatíveis com as finalidades para as quais foram disponibilizados.

O utilizador poderá consultar e utilizar os conteúdos disponibilizados para fins pessoais ou profissionais legítimos, respeitando estes Termos de Uso, os direitos de propriedade intelectual e a legislação aplicável.

Salvo quando expressamente autorizado pela AMELBRO, a disponibilização de qualquer conteúdo não concede ao utilizador qualquer licença para explorar comercialmente, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas desse conteúdo.

6. Utilizações proibidas

O utilizador não deverá utilizar os sites, conteúdos ou serviços da AMELBRO para:

· praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;

· tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados, servidores ou áreas restritas;

· introduzir vírus, malware, código malicioso ou qualquer tecnologia destinada a comprometer a segurança ou funcionamento dos nossos sistemas;

· interferir, interromper ou prejudicar o funcionamento dos sites, serviços ou infraestrutura utilizada pela AMELBRO;

· recolher, copiar ou extrair dados de forma automatizada em violação da legislação aplicável ou sem autorização quando esta seja necessária;

· utilizar conteúdos, marcas, materiais ou propriedade intelectual da AMELBRO de forma não autorizada;

· utilizar os nossos serviços de forma abusiva, enganosa ou suscetível de causar prejuízo à AMELBRO, aos seus utilizadores, parceiros ou terceiros.

A AMELBRO poderá restringir ou suspender o acesso aos seus serviços quando identificar uma utilização que viole estes Termos, a legislação aplicável ou que represente risco para a segurança ou integridade dos serviços.

7. Contas, registos e credenciais

Alguns serviços poderão exigir a criação de uma conta, registo ou fornecimento de determinadas informações.

Quando aplicável, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e a mantê-las atualizadas.

O utilizador é responsável por preservar a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por adotar medidas razoáveis para impedir a utilização não autorizada da sua conta.

Caso suspeite de acesso ou utilização não autorizada, deverá comunicar-nos através dos canais de contacto disponibilizados.

A AMELBRO poderá suspender ou restringir uma conta quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização indevida, violação destes Termos ou risco para a segurança dos serviços.

8. Produtos, serviços e pagamentos

Determinados produtos ou serviços disponibilizados diretamente pela AMELBRO poderão estar sujeitos a pagamento.

Sempre que aplicável, o preço, moeda, impostos, modalidade de pagamento, periodicidade, condições de renovação e demais condições comerciais relevantes serão apresentados antes da conclusão da compra ou contratação.

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos. Nesses casos, determinadas informações necessárias ao processamento da transação poderão ser tratadas diretamente por esses prestadores de acordo com os respetivos termos e políticas.

Quando um produto ou serviço apresentado pela AMELBRO for comercializado por um terceiro, a compra será realizada de acordo com os termos, preços, políticas de pagamento, entrega, cancelamento e reembolso definidos pelo respetivo fornecedor.

A AMELBRO não será considerada vendedora de produtos ou serviços comercializados diretamente por terceiros apenas pelo facto de disponibilizar uma ligação, recomendação ou referência para esses produtos ou serviços.

9. Links e serviços de terceiros

Os sites e serviços da AMELBRO poderão conter ligações para sites, plataformas, aplicações, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informações, ferramentas, produtos ou serviços que possam ser relevantes para os utilizadores.

A existência de uma ligação para um serviço de terceiros não significa, por si só, que a AMELBRO controle, opere ou seja responsável por esse serviço.

Os sites e serviços de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade, condições comerciais e práticas de segurança.

Antes de utilizar ou contratar produtos ou serviços de terceiros, recomendamos que consulte as respetivas condições e políticas.

10. Programas de afiliados e comissões

A AMELBRO poderá participar em programas de afiliados e estabelecer relações comerciais com empresas, plataformas, produtores, fornecedores ou outros terceiros.

Alguns links disponibilizados nos nossos sites, conteúdos, páginas, e-mails ou outros canais poderão ser links de afiliado.

Quando o utilizador acede a um desses links e realiza uma compra, subscrição ou outra ação elegível, a AMELBRO poderá receber uma comissão ou outra forma de remuneração do fornecedor, sem custo adicional para o utilizador, salvo indicação expressa em contrário.

A existência de uma relação de afiliado não altera necessariamente o preço apresentado ao utilizador e não significa que a AMELBRO seja a fornecedora ou vendedora do produto ou serviço adquirido.

As condições da compra, incluindo preço, pagamento, entrega, garantia, cancelamento e reembolso, são determinadas pelo respetivo fornecedor quando a transação é realizada diretamente com esse terceiro.

Informações adicionais sobre esta atividade poderão ser consultadas no nosso Aviso de Afiliado.

11. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios disponibilizados pela AMELBRO, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, logótipos, marcas, layouts, materiais, documentos e outros conteúdos originais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A utilização dos nossos sites ou serviços não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, exploração comercial ou utilização não autorizada dos conteúdos próprios da AMELBRO, salvo quando permitido por lei ou mediante autorização prévia.

Marcas, logótipos, imagens, conteúdos, produtos e outros materiais pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares e estão sujeitos aos direitos e condições aplicáveis.

12. Conteúdos e informações

A AMELBRO procura disponibilizar informações úteis, relevantes e atualizadas. Contudo, determinados conteúdos poderão ter caráter informativo, educativo, comparativo ou promocional e não deverão ser interpretados como garantia de resultados.

Informações relativas a produtos, serviços, funcionalidades, preços, condições, disponibilidade ou características de terceiros poderão ser alteradas pelos respetivos fornecedores sem controlo prévio da AMELBRO.

Sempre que uma decisão depender de informações disponibilizadas por terceiros, recomendamos que o utilizador confirme as condições atuais diretamente junto do respetivo fornecedor antes de realizar uma compra, contratação ou outra decisão relevante.

Os resultados obtidos através da utilização de produtos, serviços, ferramentas, estratégias ou informações apresentados nos nossos conteúdos poderão variar de acordo com circunstâncias individuais e outros fatores.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a AMELBRO não garante que os sites, conteúdos ou serviços estarão permanentemente disponíveis, livres de interrupções, erros ou falhas técnicas.

A AMELBRO procura manter as informações disponibilizadas corretas e atualizadas, mas não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos ou atualizados, especialmente quando dependam de informações fornecidas ou alteradas por terceiros.

A utilização dos conteúdos e serviços e as decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são da responsabilidade do utilizador, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável.

A AMELBRO não será responsável por atos, omissões, produtos, serviços, conteúdos, políticas ou práticas de terceiros independentes, incluindo fornecedores acessíveis através de links de afiliado ou outras ligações externas, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades cuja exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.

14. Disponibilidade dos sites e serviços

A AMELBRO poderá alterar, atualizar, suspender ou descontinuar conteúdos, funcionalidades ou serviços sempre que tal seja necessário por razões operacionais, técnicas, comerciais, legais ou de segurança.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da AMELBRO.

Sempre que razoavelmente possível e relevante, procuraremos minimizar o impacto dessas interrupções.

15. Suspensão ou cessação de acesso

A AMELBRO poderá suspender, restringir ou cessar o acesso de um utilizador a determinados serviços quando existam motivos razoáveis para considerar que houve violação destes Termos, utilização fraudulenta ou abusiva, risco de segurança, incumprimento de obrigações aplicáveis ou utilização suscetível de prejudicar a AMELBRO, outros utilizadores ou terceiros.

Quando adequado e permitido pelas circunstâncias, poderão ser adotadas medidas proporcionais à natureza e gravidade da situação.

A suspensão ou cessação de determinados serviços não prejudicará direitos e obrigações que, pela sua natureza ou por disposição legal ou contratual, devam permanecer em vigor.

16. Alterações aos Termos de Uso

A AMELBRO poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações nos serviços, funcionalidades, modelos de negócio, requisitos legais ou regulamentares.

A versão atualizada será disponibilizada nos nossos sites e a data indicada em “Última atualização” será revista.

Quando as alterações forem materialmente relevantes e a legislação aplicável assim o exigir, poderão ser utilizados meios adicionais adequados para informar os utilizadores.

Recomendamos que consulte periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as condições aplicáveis à utilização dos nossos sites e serviços.

As alterações produzirão efeitos a partir da data indicada na versão atualizada dos Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar de outra forma.

17. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e com a legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção que sejam aplicáveis ao utilizador em função da sua residência ou condição de consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos que sejam atribuídos aos consumidores ou utilizadores por normas legais imperativas.

18. Resolução de litígios

Em caso de questão, reclamação ou litígio relacionado com os nossos sites, serviços ou com estes Termos de Uso, recomendamos que contacte inicialmente a AMELBRO para que possamos procurar uma solução adequada.

Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação portuguesa.

Poderá consultar informações atualizadas sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através do Portal do Consumidor, disponibilizado pelas autoridades portuguesas competentes.

A possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do utilizador de recorrer aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

19. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, com os nossos sites ou serviços, poderá contactar-nos através dos seguintes dados:

Marca: AMELBRO

Entidade responsável: EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA

NIF/NIPC: 515257443

Sede: Lisboa, Portugal

E-mail: contacto@amelbro.com

Procuraremos responder às questões recebidas dentro de um prazo razoável, tendo em consideração a natureza do pedido.