1. Introdução

A AMELBRO respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como podemos recolher, utilizar, armazenar e proteger informações quando visita os nossos sites, utiliza os nossos serviços ou interage com conteúdos, links e recursos disponibilizados pela AMELBRO.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso e, quando aplicável, com o Aviso de Afiliado e outras informações disponibilizadas no nosso site.

2. Quem somos

AMELBRO é uma marca operada por EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva constituída em Portugal, com o NIF/NIPC 515257443, com sede em Lisboa, Portugal.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do site AMELBRO e dos serviços disponibilizados sob esta marca.

Ao longo desta Política de Privacidade, as referências a “AMELBRO”, “nós”, “nosso” ou “nossos” referem-se, conforme o contexto, à marca AMELBRO e à entidade EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA.

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do e-mail privacidade@amelbro.com.

3. Informações que podemos recolher

Dependendo da forma como interage com os nossos sites e serviços, podemos recolher diferentes categorias de informações, incluindo:

• informações fornecidas voluntariamente, como nome, endereço de e-mail e informações enviadas através de formulários;

• informações técnicas relacionadas ao dispositivo e à utilização do site, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso e dados semelhantes;

• informações relacionadas às suas interações com links, páginas, campanhas e conteúdos disponibilizados no site;

• informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizadas e permitidas pela legislação aplicável.

4. Como utilizamos as suas informações

Podemos utilizar os dados pessoais recolhidos para as seguintes finalidades:

• disponibilizar, operar e melhorar os nossos sites, páginas, conteúdos e serviços;
• responder a pedidos, mensagens e contactos que nos sejam enviados;
• gerir inscrições, formulários, comunicações e, quando aplicável, listas de e-mail;
• analisar a utilização dos nossos sites e conteúdos para compreender o desempenho e melhorar a experiência dos utilizadores;
• medir interações com páginas, campanhas e links, incluindo links de afiliados;
• prevenir fraudes, abusos, incidentes de segurança e utilizações indevidas dos nossos serviços;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias aplicáveis;
• exercer ou defender os nossos direitos em processos administrativos ou judiciais;
• enviar comunicações de marketing quando exista uma base legal adequada e, quando necessário, o seu consentimento.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando permitido ou exigido pela legislação aplicável.

5. Bases legais para o tratamento dos dados

Tratamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal adequada para o efeito, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Consoante a finalidade e as circunstâncias do tratamento, poderemos basear-nos nas seguintes bases legais:

• Consentimento: quando nos tenha dado autorização para uma finalidade específica, como determinadas comunicações de marketing ou a utilização de cookies não essenciais. Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente;

• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento for necessário para fornecer um produto ou serviço por si solicitado ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato;

• Cumprimento de obrigações legais: quando necessitarmos tratar determinados dados para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias ou outras exigências aplicáveis;

• Interesses legítimos: quando o tratamento for necessário para prosseguir interesses legítimos da AMELBRO ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais. Esses interesses podem incluir a segurança dos nossos sites, prevenção de fraude, melhoria dos nossos serviços, análise de desempenho e gestão das nossas atividades comerciais;

• Defesa de direitos: quando o tratamento for necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

Quando a legislação exigir o seu consentimento para determinada atividade de tratamento, não realizaremos essa atividade antes de obter o consentimento necessário.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Os nossos sites podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência dos utilizadores, compreender como as páginas são utilizadas e, quando aplicável, medir o desempenho de conteúdos, campanhas e links.

Os cookies utilizados podem incluir, conforme as funcionalidades disponíveis no site:

• Cookies estritamente necessários: necessários para o funcionamento, segurança e disponibilização de funcionalidades essenciais do site;

• Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas e preferências e melhorar a experiência de utilização;

• Cookies de análise e desempenho: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, analisar tráfego e medir o desempenho das páginas e conteúdos;

• Cookies de marketing e publicidade: quando utilizados, podem permitir medir campanhas, atribuir conversões e apresentar ou avaliar conteúdos publicitários;

• Cookies relacionados com afiliados: determinados links de afiliados ou plataformas de terceiros podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para identificar que uma visita ou aquisição teve origem num link disponibilizado pela AMELBRO, permitindo a correta atribuição de uma eventual comissão.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, os cookies que não sejam estritamente necessários apenas serão utilizados após a obtenção do seu consentimento.

Poderá gerir ou retirar o seu consentimento relativamente a cookies não essenciais através das opções disponibilizadas no site, quando aplicável, e também poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

Alguns cookies e tecnologias semelhantes poderão ser disponibilizados ou geridos por terceiros que fornecem serviços utilizados pela AMELBRO. O tratamento realizado por esses terceiros poderá estar sujeito às respetivas políticas de privacidade.

7. Partilha de dados com terceiros e prestadores de serviços

A AMELBRO não vende os seus dados pessoais.

Poderemos, contudo, partilhar ou permitir o tratamento de determinados dados pessoais por terceiros quando isso seja necessário para operar os nossos sites, prestar os nossos serviços, cumprir obrigações legais ou desenvolver as nossas atividades.

Esses terceiros podem incluir:

• fornecedores de tecnologia e alojamento: plataformas utilizadas para alojar páginas, gerir infraestrutura, formulários, automações, comunicações e outras funcionalidades necessárias à operação dos nossos serviços;

• plataformas de e-mail e automação: quando utilizadas para gerir contactos, enviar comunicações ou executar processos automatizados;

• serviços de análise e medição: quando utilizados para compreender a utilização dos nossos sites, medir desempenho, tráfego, campanhas e conversões;

• plataformas de publicidade: quando utilizadas para gerir ou medir campanhas publicitárias, respeitando as exigências legais aplicáveis relativas ao consentimento;

• plataformas e programas de afiliados: quando acede a uma oferta através de um link de afiliado disponibilizado pela AMELBRO, determinadas informações técnicas ou identificadores poderão ser transmitidos ou registados pela plataforma, anunciante ou fornecedor responsável pela oferta para atribuir corretamente a origem da visita ou da aquisição;

• prestadores profissionais: tais como contabilistas, consultores, assessores jurídicos ou outros profissionais, quando o acesso aos dados seja necessário para a prestação dos respetivos serviços;

• autoridades públicas: quando a divulgação seja exigida por lei, decisão judicial, autoridade competente ou para proteger direitos legalmente reconhecidos.

Sempre que terceiros tratem dados pessoais em nosso nome, procuraremos utilizar prestadores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados e, quando exigido pela legislação aplicável, estabelecer as medidas contratuais necessárias.

Quando acede a sites ou serviços de terceiros através de links disponibilizados pela AMELBRO, o tratamento de dados realizado nesses ambientes é da responsabilidade dos respetivos terceiros e estará sujeito às suas próprias políticas de privacidade e termos.

8. Links de afiliados e sites de terceiros

A AMELBRO participa ou poderá participar de programas de afiliados e poderá disponibilizar links para produtos, serviços, plataformas ou conteúdos oferecidos por terceiros.

Alguns desses links são links de afiliados. Isso significa que, caso clique num desses links e posteriormente adquira um produto ou serviço elegível, a AMELBRO poderá receber uma comissão ou outra forma de remuneração, sem qualquer custo adicional para si.

A existência de uma relação de afiliado não significa necessariamente que a AMELBRO seja proprietária, fornecedora ou responsável pelo produto ou serviço adquirido. Salvo indicação expressa em contrário, a compra, contratação, pagamento, entrega, suporte, garantia, cancelamento, reembolso e demais condições relacionadas com produtos ou serviços de terceiros são da responsabilidade do respetivo fornecedor.

Ao clicar num link que direcione para um site, plataforma ou serviço de terceiros, poderá sair do ambiente controlado pela AMELBRO.. A recolha e o tratamento de dados pessoais realizados nesses ambientes estarão sujeitos às políticas de privacidade, políticas de cookies, termos e demais condições estabelecidas pelos respetivos terceiros.

Recomendamos que consulte essas políticas e condições antes de fornecer dados pessoais ou realizar uma compra ou contratação.

A AMELBRO procura selecionar e divulgar produtos, serviços e conteúdos que considere relevantes para o seu público. No entanto, salvo quando expressamente indicado, a inclusão de um link ou referência a terceiros não constitui garantia relativamente à disponibilidade, qualidade, adequação ou resultados de determinado produto ou serviço.

9. Transferências internacionais de dados

Alguns dos fornecedores, prestadores de serviços, plataformas tecnológicas ou parceiros utilizados pela AMELBRO poderão estar localizados ou tratar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando uma transferência internacional de dados pessoais estiver sujeita ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), procuraremos assegurar que seja realizada com fundamento num mecanismo legalmente adequado e com as garantias exigidas pela legislação aplicável.

Esses mecanismos poderão incluir, conforme aplicável:

• uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia relativamente ao país ou território de destino;

• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

• outras garantias adequadas previstas no RGPD; ou

• uma derrogação legal aplicável em circunstâncias específicas.

Quando necessário, poderão também ser adotadas medidas técnicas, organizativas ou contratuais complementares destinadas a assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos.

A localização dos fornecedores e os mecanismos aplicáveis poderão variar de acordo com os serviços utilizados pela AMELBRO ao longo do tempo.

Para obter informações adicionais sobre transferências internacionais relacionadas com os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail privacidade@amelbro.com.

10. Conservação dos dados pessoais

A AMELBRO conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, contratuais e regulatórias aplicáveis.

O período de conservação poderá variar de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, a relação existente com o titular dos dados e as obrigações legais aplicáveis.

Na determinação dos períodos de conservação, poderão ser considerados, entre outros fatores:

• o período durante o qual mantemos uma relação consigo ou lhe prestamos os nossos serviços;

• o tempo necessário para responder a pedidos, comunicações ou questões relacionadas com os nossos serviços;

• os períodos de conservação exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou comercial aplicável;

• os prazos de prescrição aplicáveis ao exercício ou à defesa de direitos;

• requisitos relacionados com segurança, prevenção de fraude e resolução de litígios;

• a existência de consentimento válido, quando o tratamento depender do consentimento.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha e não existir uma obrigação ou fundamento legal que exija a sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou tornados inacessíveis de forma adequada.

Quando determinados dados forem conservados exclusivamente para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos, o respetivo tratamento será limitado às finalidades que justificam essa conservação.

11. Segurança dos dados pessoais

A AMELBRO adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito, tendo em consideração a natureza dos dados tratados, os riscos associados ao tratamento e as tecnologias utilizadas.

As medidas de segurança adotadas poderão incluir, conforme adequado:

• utilização de serviços e plataformas tecnológicas que disponibilizem mecanismos de segurança e controlo de acesso;

• limitação do acesso aos dados pessoais às pessoas e prestadores de serviços que necessitem dessas informações para o desempenho das respetivas funções;

• utilização de mecanismos de autenticação, gestão de credenciais e controlo de acessos;

• utilização de comunicações protegidas por tecnologias de encriptação quando aplicável;

• realização de cópias de segurança e adoção de medidas destinadas a preservar a disponibilidazzzde e integridade das informações, quando aplicável;

• atualização e revisão das medidas de segurança de acordo com a evolução dos riscos, das tecnologias e dos serviços utilizados;

• adoção de procedimentos destinados à prevenção, identificação e gestão de incidentes de segurança.

Embora adotemos medidas razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais, nenhum sistema de transmissão, armazenamento ou tratamento de informações através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a notificação à autoridade de controlo competente e a comunicação aos titulares dos dados afetados.

Para comunicar uma possível vulnerabilidade, incidente de segurança ou questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail privacidade@amelbro.com.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, quando aplicável, solicitar acesso aos mesmos e às informações relacionadas com o respetivo tratamento;

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos;

• Direito ao apagamento: solicitar, nas circunstâncias previstas na legislação aplicável, o apagamento dos seus dados pessoais;

• Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado em determinadas circunstâncias previstas na legislação;

• Direito de oposição: opor-se, nos casos previstos na legislação aplicável, ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando o tratamento se basear em interesses legítimos;

• Direito à portabilidade dos dados: receber determinados dados pessoais que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento;

• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente à retirada;

• Direito de oposição ao marketing direto: poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

• Direito de apresentar reclamação: poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

Em determinadas situações, poderemos necessitar de solicitar informações adicionais destinadas a confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos ou divulgações não autorizados.

O exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados é, em princípio, gratuito. Contudo, nos casos permitidos pela legislação aplicável, pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderão estar sujeitos às medidas legalmente previstas.

13. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos relacionados com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a AMELBRO através do seguinte endereço de e-mail:

privacidade@amelbro.com

No seu pedido, recomendamos que indique, sempre que possível:

• o seu nome;

• o endereço de e-mail utilizado na interação com a AMELBRO;

• o direito que pretende exercer;

• uma descrição clara do seu pedido; e

• quaisquer informações adicionais que sejam razoavelmente necessárias para localizar os dados relacionados com o pedido.

Poderemos solicitar informações adicionais quando tal seja necessário para confirmar a sua identidade e assegurar que os dados pessoais não sejam disponibilizados, alterados ou eliminados a pedido de uma pessoa não autorizada. Solicitaremos apenas as informações razoavelmente necessárias para essa finalidade.

Responderemos aos pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares dos dados nos prazos previstos na legislação aplicável.

Nos termos do RGPD, procuraremos responder ao seu pedido sem demora injustificada e, em princípio, no prazo de um mês após a sua receção. Quando permitido pela legislação aplicável, esse prazo poderá ser prorrogado tendo em consideração a complexidade e o número de pedidos, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos.

Quando não pudermos dar seguimento, total ou parcialmente, a um pedido, informaremos o titular dos dados sobre os motivos, nos termos exigidos pela legislação aplicável.

O exercício dos seus direitos não afeta quaisquer outros direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

14. Reclamações à autoridade de controlo

Sem prejuízo de quaisquer outros meios administrativos ou judiciais disponíveis, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Para obter informações atualizadas sobre os procedimentos disponíveis para apresentação de reclamações, poderá consultar o site oficial da CNPD:

www.cnpd.pt

A possibilidade de apresentar uma reclamação à CNPD não impede que contacte previamente a AMELBRO para que possamos analisar e procurar resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados poderá contactar-nos através de:

privacidade@amelbro.com

15. Dados de menores

Os sites, conteúdos e serviços disponibilizados pela AMELBRO não são especificamente dirigidos a crianças.

Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de crianças através dos nossos sites ou serviços. Quando uma determinada atividade exigir uma idade mínima ou o consentimento ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma criança sem que estejam reunidas as condições legais necessárias para o respetivo tratamento, adotaremos as medidas adequadas para eliminar esses dados ou regularizar o tratamento, conforme aplicável.

Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais de forma indevida, poderá contactar-nos através do endereço:

privacidade@amelbro.com

16. Comunicações de marketing

A AMELBRO poderá enviar comunicações relacionadas com conteúdos, produtos, serviços, novidades, ofertas ou outras informações que lhe possam ser relevantes, quando exista uma base legal adequada para esse tratamento e, quando exigido pela legislação aplicável, mediante o seu consentimento.

Quando se inscrever voluntariamente numa lista de e-mail, newsletter, formulário, campanha ou outro mecanismo de comunicação disponibilizado pela AMELBRO, poderemos utilizar os dados fornecidos para enviar as comunicações correspondentes.

Você poderá, a qualquer momento, deixar de receber comunicações de marketing através do mecanismo de cancelamento de subscrição disponibilizado nas próprias comunicações ou contactando-nos através do endereço:

privacidade@amelbro.com

A retirada do consentimento ou o cancelamento da subscrição não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente e não impede o envio de comunicações que sejam necessárias para a execução de contratos, prestação de serviços, segurança, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades que não constituam marketing direto.

Quando utilizarmos prestadores de serviços ou plataformas de terceiros para o envio, gestão, automação ou medição das nossas comunicações, determinados dados poderão ser tratados por esses prestadores de acordo com as condições previstas nesta Política de Privacidade e com as garantias exigidas pela legislação aplicável.

17. Alterações a esta Política de Privacidade

A AMELBRO poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas atividades, serviços, tecnologias, práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou regulamentares.

Quando efetuarmos alterações, a versão atualizada será disponibilizada nos nossos sites e a data indicada em “Última atualização” será revista.

Quando as alterações forem materialmente relevantes e a legislação aplicável assim o exigir, poderemos também comunicar essas alterações através de meios adicionais adequados, como uma notificação no site ou uma comunicação enviada para o endereço de e-mail que nos tenha fornecido.

Recomendamos que consulte periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

As alterações produzirão efeitos a partir da data indicada na versão atualizada desta Política, salvo quando a legislação aplicável determinar de outra forma.

18. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados, poderá contactar-nos através dos seguintes dados:

Marca: AMELBRO
Entidade responsável: EDSON LUIZ SILVA UNIPESSOAL LDA
NIF/NIPC: 515257443
Sede: Lisboa, Portugal
E-mail para questões de privacidade: privacidade@amelbro.com

Procuraremos responder às suas questões e pedidos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Para assuntos relacionados especificamente com proteção de dados pessoais, recomendamos a utilização do endereço privacidade@amelbro.com, permitindo-nos encaminhar e tratar adequadamente o seu pedido.